Políticas Culturais para a Diversidade

Reflexão sobre Políticas Culturais

(Texto apresentado para discussão no âmbito dos Encontros de Museologia Informal  Cátedra UNESCO Educação Cidadania e Diversidade Cultural,  ULHT, abril 2018)

A análise das políticas culturais no tempo da globalização colocam vários desafios que importa clarificar antes de aprofundar a sua análise e partir para a formulação de questões orientadoras.

Em relação á origem da história das políticas públicas da cultura é vulgar encontrar na análise várias abordagens. Salientamos três: a questão do “esclarecimento” ou iluminismo, a questão das “identidades nacionais”, e a questão do “mercado”

Em relação ao primeiro, marcado pela dualidade elite/popular, que tem raízes no século XVIII, onde os senhores cultivavam a mente com o mesmo esforço com que os camponeses cultivavam o agro. Delimita o saber como ação das elites e o fazer como ação do povo. Tem como tensão essencial a questão da possibilidade da extensão do domínio do saber ao povo, por via da “educação” e do “acesso à cultura”. ´É uma problemática que surge no século XVIII, se mantém durante os dois séculos seguintes, quase sempre como um movimento que é conduzido pelas elites. Ao longo do século XX é questionado por via da educação popular, pela museologia social e pelos processos de participação das autonomias nómadas.

O segundo modelo, da formulação das identidades nacionais, a tensão é marcada pela tensão da delimitação dos espaços de fronteira, pela inclusão versus exclusão do outro. Ganha relevância no século XIX e prolonga-se em grande medida pelo século XX, encontrando nas políticas públicas francesas, no ministério de André Malraux o seu exemplo paradigmático. É marcado pela formação identitária das modernas nações europeias, visível pela hegemonia das línguas nacionais, que se consolidam através dos processos de literacia, dando continuidade a áreas de influência religiosa ou de outras heranças e legitimidades territoriais. O património é um dos campos de excelência da afirmação das identidades nacionais, com a preocupação da definição de identidades nacionais, estilos ou escolas nacionais, onde progressivamente se vão integrando os regionalismos e as particularidades locais. É um modelo que é fortemente questionado pela tradição anglo-saxónica, que favorece as autonomias das comunidades locais.

O terceiro modelo da dualidade público/privado que marca praticamente toda a segunda metade do século XX, com a UNESCO a constituir-se como centro de debate entre os modelos de implementação das políticas culturais públicas. O pós-guerra constitui-se como a época de ouro dos modelos das políticas culturais públicas, mercê da forte influência do modelo de planeamento central, implantado pela tradição francesa, acompanhado pelos modelos de planeamento do leste e que se difundem para os novos países independentes em África.

O processo de globalização e o colapso das políticas culturais do leste europeu levaram a dois interessantes fenómenos, aparentemente contraditórios, que marcam este nosso tempo:

Na Europa e no mundo dito “desenvolvido” assistiu-se a uma clara diminuição da intervenção do estado na formulação de políticas culturais, tornando evidente a contradição entre políticas culturais e gestão da cultura. No primeiro o desígnio de intervenção sob o imperativo constitucional tende a ser substituído, nas práticas das organizações do estado, pela ideia de gestão de equipamentos e pelo fascínio do “empreendorismo cultural”. O papel do estado é exíguo nestas políticas culturais, remetendo-se a concessionar equipamentos e a distribuir apoios financeiros, demitindo-se de intervir no acesso universal através de políticas ativas de democratização da cultura.

Por seu turno, na América do Sul e em alguns Estados Africanos assistiu-se a uma emergência de alternativas de práticas culturais emancipatórias, fortemente influenciada pela diversidade cultural, marcadas pelos processos de globalização, pela intensa comunicação e pelas ideias de redes que criaram políticas culturais públicas transversais. Modelo rebeldes que tem permitido olhar para modelos alternativos de políticas culturais públicas, como foi, por exemplo a política cultural brasileira dos “pontos de cultura” desenvolvidos por Celso Turino no Ministério de Gilberto Gil.

Estes modelos servem-nos sobretudo para delimitar os problemas. Eles não existem individualmente, numa forma pura, mas vão-se sobrepondo em função dos jogos internos dos atores culturais. Serve-nos de base para procurar formular as bases o que se poderá constituir como uma agenda para as políticas culturais no século XXI, na europa e no sul global:

  1. Se as políticas culturais foram no passado importantes instrumentos de afirmação das identidades nacionais a sua atual menorização nas narrativas económicas, que derivam da impossibilidade de mensurabilidade do valor económico dos valores e da ética, tenderão a ganhar visibilidade como ferramentas de gestão do social, porque serão elas a dar sustentabilidade aos novos valores e ética que os desafios da sustentabilidade transportam.
  2. A questão da política cultural, embora ausente nas grandes narrativas sobre a europa e sobre o futuro das nações, tendem a ganhar espaço no campo da política internacional, pois é através delas que estão a ser feitas as leituras sobre a diversidade cultural, os direitos humanos, a dignidade humana, os princípios da educação, saúde, igualdade de género, inclusão social. A cultura e a política cultural tenderá a ser o instrumento operativo de políticas públicas inclusivas e participadas.
  3. A questão das políticas culturais estará sempre presente na análise dos processos e avaliações dos programas de desenvolvimento sustentável, tanto a norte como a sul. Será através dos grupos de cidadania, dos seus processos de organização, de decisão, de formação de redes colaborativas ou hierárquica que as ações poderão se implementadas com eficiência e durabilidade. O modelo cultural terá que se confrontar com o modelo do mercado para atuar como moderador de ações de competitividade. Os resultados dependerão dos modos como serão implementadas as ações e isso depende das condições em que cada agente atua.
  4. Finalmente, as políticas culturais estão presentes da formação dos novos média. Estes novos instrumentos de comunicação, interativos mobilizam redes e disseminam ideias. A captura dos normativos e princípios éticos está a ser influenciada pela forma como cada cultura atribui relevância a cada tópico disseminado nas redes.

Pedro Pereira Leite  (abril 2018)

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